Do Senado

Parlamentar cassado pode perder aposentadoria

Parlamentar que tenha sido cassado por envolvimento em atividades ilícitas com dinheiro público poderá ser impedido de se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Caso o senador ou o deputado federal renuncie durante o processo de cassação de mandato, para tentar fugir do julgamento dos colegas, também perderá o direito à aposentadoria.

A proposta (PLS 113/07) é do senador Expedito Júnior (PR-RO) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa, indo agora ao exame da Câmara dos Deputados.

– A exaustão da sociedade brasileira com atos criminosos cometidos por membros do Congresso Nacional, envolvendo recursos públicos, impõe a este Parlamento a adoção de medidas moralizadoras duras e contundentes – diz Expedito Júnior.

O relator, Demostenes Torres (DEM-GO), recomendou a aprovação.
82739http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codEditoria=809&dataEdicaoVer=20090427&dataEdicaoAtual=20090427&nomeEditoria=Decis%F5es&codNoticia=82739